Audiência Pública divulga números do 3º quadrimestre de 2009

A secretária municipal da Fazenda, Ilse Joner apresentou os números da arrecadação do município relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2009. A apresentação ocorreu no plenário na Câmara de Vereadores, na manhã de quarta-feira (24). A receita consolidada do município, no 3º quadrimestre de 2009 foi de R$ 32.204.502,92, enquanto a previsão da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) era de R$ 34.167.733,08, frustrando a arrecadação que no período, ficou menor em R$ 1.963.230,16. No mesmo período de 2008, a arrecadação foi de R$ 31.286.681,62, portanto, R$ 917.821,30 a menor que 2009.


Desde o início do ano, o Município deixou de arrecadar R$ 9.512.194,20. O resultado negativo, é fruto da queda nas transferências de receitas do Estado e da União, ou seja, da parte de receita proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), relativa a cota-parte pertencente aos municípios, de acordo com os índices constitucionais.

Para a retomada da economia nacional, o Governo Federal desonerou o IPI de produtos industrializados, tais como, veículos, eletrodomésticos, materiais de construção, entre outros. Com isso, quem perdeu foram os municípios, tendo em vista que este imposto é vinculado ao FPM. Em maio, os prefeitos realizaram uma caminhada a Brasília com o objetivo de buscar a compensação pelas perdas do FPM que resultou no repasse de R$ 1 Bilhão aos municípios, equiparando o recebido neste exercício, ao mesmo valor recebido em 2008. Montenegro recebeu o apoio financeiro de R$ 548.970,87.

“Isto ajudou, mas não resolveu a situação”, comenta Ilse. O orçamento de 2009 foi projetado com percentual de 14% a mais de FPM, comparado com 2008, ou seja, R$ 2.300.000,00 que o município deixou de receber para completar a meta de arrecadação do tributo em 2009. De acordo com a secretária, a situação foi de cautela nos gastos, buscando o equilíbrio do orçamento. Foram necessárias algumas medidas de contenção de despesas, entre elas o contingencionamento de 10% dos orçamentos das secretarias e inclusive do orçamento do legislativo, que também depende do comportamento da arrecadação municipal, tendo em vista não ser órgão arrecadador.

Com estas ações e com as medidas de controle adotadas através do Decreto do Executivo n 5179/09, foram atendidas as exigências da Lei 4964/09 – LDO, que dispõe sobre as ações de controle e limitação de empenhos e movimentação financeira. Diante do quadro apresentado, o resultado final do Orçamento Consolidado do exercício de 2009, ficou em R$ 91.608.305,80, ou seja, 9,4% a menos que o valor estimado que era de R$ 101.120.500,00. Os vilões do déficit orçamentário concentraram-se nas transferências da União (9%) e do Estado (6%), principalmente FPM (17%) e ICMS (8%).

Ilse ainda destacou o bom resultado da arrecadação própria do município, no comparativo dos meses de janeiro de 2009 com janeiro de 2010, responsável pelo incremento de 4,41% no Orçamento Geral. O destaque especial está na arrecadação de ISS (9,64% a maior), ITBI (128,61%), Dívida Ativa do IPTU (27,59%), Dívida Ativa do ISS (126,61%) e Outras Receitas Próprias (19,38%) fruto do trabalho realizado pela secretaria tanto na fiscalização como na Diretoria de Receita do Município. “Não podemos ficar dependentes das transferências constitucionais (ICMS, FPM). Temos um potencial muito grande de arrecadação própria e o desempenho das secretarias da Fazenda, Obras Públicas e Procuradoria Geral têm contribuído para aumentar a receita própria trazendo assim, o equilíbrio das contas publica”, finaliza a titular da pasta.

Crédito: ACOM Prefeitura de Montenegro