Grande número de funcionários públicos municipais lotou o plenário da Câmara de Vereadores quinta à noite, na expectativa de acompanhar a votação do projeto de lei 183/2009, do Executivo, que define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção de adicional de insalubridade pelos funcionários da Prefeitura. No entanto, a votação não aconteceu.
O prazo de quinze dias do Pedido de Vista apresentado pela vereadora Iria Camargo (PPS) encerraria no dia seguinte, sexta-feira. Mantendo a cautela, a autora preferiu não retirar o Pedido, alegando que gostaria de continuar estudando a matéria. Em função disto, o projeto não foi votado.
Na CGP esta semana, o Secretário de Gestão e Planejamento, Paulo Zang, defendeu a aprovação da lei, que visa a adoção de dispositivo da Norma Regulamentadora (NR) 15 - Atividades e Operações Insalubres. Exemplificando, citou as demandas judiciais contra a Prefeitura, nas quais os peritos utilizam a Norma. Também presente, o advogado do Sindicato dos Municipários alegou que existe inconstitucionalidade na proposta.
Caso não seja apresentado novo Pedido de Vista, o projeto estará na pauta de votações da sessão da próxima quinta-feira.
(ACOM Câmara de Montenegro)
falasefatos.com.br
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