Verbas para o início dos estudos sobre tratamento de esgotos

Estudos técnicos para a implantação de um sistema de tratamento de esgotos em Montenegro. Este é o objetivo do projeto 17/2010, do Executivo, que está na pauta de votações da sessão de quinta da Câmara. O Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) solicita autorização dos Vereadores para abrir crédito especial de 60 mil reais, visando contratar empresa especializada em engenharia, que deverá projetar o que é necessário para o tratamento ser implantado.


O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão Geral de Pareceres, terça-feira (6). Na Mensagem Justificativa, o Prefeito explica que a Corsan somente possui contrato com o Município para a realização do serviço de abastecimento de água. “Não existe sistema de esgoto. As águas servidas são lançadas na rede de drenagem pluvial e desta descarregadas nos córregos e rios da região, quando não em valas a céu aberto”, aponta.

A responsável pela Gerência de Contratos e Convênios da Prefeitura, Fernanda Duarte participou da reunião na CGP, respondendo a vários questionamentos dos vereadores. Ela reforçou a necessidade do estudo sobre o sistema de tratamento de esgoto na cidade, inclusive citando a necessidade de atender a Lei Federal 11.445, de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Fernanda explicou ainda que este Plano de Esgotamento Sanitário seria fundamental para a renovação da concessão do serviço de fornecimento de água, cujo processo está tramitando. “O prazo para a renovação com a Corsan está encerrado. Para o novo contrato, que nós ainda não sabemos com quem será firmado, será exigido o serviço de tratamento de esgotos, que atualmente não existe na cidade”. Por último, Fernanda citou que o processo é semelhante ao desenvolvido para o Plano de Mobilidade Urbana.

O Prefeito Percival, na Mensagem Justificativa do projeto, lembra ainda que “a situação requer urgentes providências do Poder Executivo Municipal, de modo a minimizar os riscos à saúde pública decorrentes da precariedade do sistema de abastecimento de água e da inexistência da coleta pelo sistema separador absoluto e do tratamento indispensável dos esgotos sanitários”.

(ACOM Câmara Montenegro)

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