Município vai fiscalizar uso de calçadas e caixas de correio

A Diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas está preparando uma série de ações no município. Entre elas, está a de notificar e multar lojas que colocarem o lixo (papelão, caixas, etc.) em via pública em horário comercial. “Pediremos para as lojas colocarem o lixo na rua após o expediente de trabalho”, informa o diretor de Fiscalização de Obras e Posturas, Astor Pedro Lermen. O principal objetivo desta ação é evitar que carroceiros fiquem transitando no centro da cidade em horário de tráfego intenso.


Outra atitude a ser tomada é a remoção e contenção da colocação de novas placas de publicidade em áreas verdes e públicas sem autorização e que poluem o visual da cidade. “Há muitas placas em áreas da Prefeitura que não tem autorização para estarem lá”, ressalta Lermen. O diretor informa ainda que haverá uma maior fiscalização quanto à ocupação das calçadas. “Só é permitido a ocupação da calçada em locais previstos por lei”, afirma. Sendo assim, lojas não poderão utilizar o passeio para expor seus produtos, poluindo o visual paisagístico da fachada dos prédios, dando um aspecto mais harmonioso e limpo para o município.

Também será cuidada, por parte da diretoria, a questão das caixas de correios. A lei número 3.112 de 21 de dezembro de 1995 obriga a colocação de caixa de correspondência junto à fachada principal dos prédios. As caixas devem estar dentro das normas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e podem ser de qualquer modelo e material. “Vamos intensificar a vistoria desta demanda”, afirma Lermen. A lei não se aplica a prédios fora da área de cobertura dos Correios ou àqueles prédios em que o carteiro tem fácil acesso.

Nas próximas semanas, a Diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas deve retomar a fiscalização mais intensa na vistoria de alvarás de localização e funcionamento.

(ACOM Prefeitura de Montenegro)

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