Vereadores aprovam Projeto Tratamento de Esgoto

Aprovado por unanimidade na Câmara, quinta, projeto de lei que determina a realização de estudos técnicos visando implantar um sistema de tratamento de esgotos em Montenegro. Para realizar o trabalho, a Prefeitura está abrindo um crédito especial de 60 mil reais, para a contratação de empresa especializada em engenharia.


Na Mensagem Justificativa, o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) explica que a Corsan somente possui contrato com o Município para realizar o serviço de abastecimento de água, e que não existe sistema de esgoto na cidade. A Lei Federal 11.445, de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, obriga as Prefeituras, titulares dos serviços, a elaborarem Planos de Saneamento Básico. Com isso, além de definir o que é necessário para melhorar o atendimento, poderão estendê-lo a toda população.



Câmara Vai aos Bairros



Projeto de Resolução detalhando melhor o funcionamento das reuniões da Câmara Vai aos Bairros também foi aprovado por unanimidade. Ficou estipulado que, após a fala do Presidente do Legislativo, cada Vereador usa dois minutos para se manifestar. Em seguida, o representante do bairro tem dez minutos para apresentar as reivindicações, seguidos pelos moradores que quiserem falar, pelo tempo máximo de dois minutos cada um. O encontro prossegue com a manifestação, por cinco minutos, do integrante do Executivo que estiver presente. Seguem-se dois minutos para cada Vereador fazer suas colocações finais.

Aditivo Praça Ivo Bühler



Também aprovado por nove votos a favor e um contrário, do Vereador Ari Müller (PDT) projeto de lei autorizando abertura de crédito especial de R$ 5.556,96, correspondendo ao que a Prefeitura terá que pagar a mais para a empresa que remodelou a Praça Ivo Bühler, localizada em frente à Igreja Católica.

Segundo o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB), inicialmente a Administração tinha o entendimento de que não seria necessário retirar a seringueira existente na calçada junto ao acesso da Rua Coronel Antônio Inácio. “Durante a execução do trabalho houve a alteração da proposta inicial, e a Administração, revendo a situação, entendeu por retirar a seringueira do local”, acrescenta, lembrando que os serviços ficaram a cargo da Prefeitura.

A retirada da árvore do passeio público gerou a necessidade de repor um trecho maior de pedra portuguesa para a finalização da calçada, trabalho não previsto inicialmente no contrato. Da mesma forma, a empresa contratada colocou meios-fios de concreto para configurar os passeios, serviço que também não previsto no contrato. Ainda foi acrescida a colocação de meios-fios em concreto, para a execução das calçadas internas da Praça.



Um milhão para melhorar estradas do interior



Os Vereadores também aprovaram por unanimidade (10 votos) o projeto que autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial de um milhão de reais e incluir ação na LDO 2010. O recurso será para comprar maquinário para a Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos – SMVSU. Na Mensagem Justificativa, o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) explica que as últimas aquisições ocorreram em 2005.

A compra se tornará possível porque a Secretaria da Fazenda informou ao Prefeito que neste momento seria possível disponibilizar em torno de um milhão de reais. Segundo a Mensagem Justificativa, grande parte deste recurso provém do superávit/2009, resultado do contingenciamento do Orçamento e da antecipação de ICMS e IPVA realizada pelo governo estadual no final de 2009. O restante do valor pretende-se pagar em até 24 meses, com recursos das LDO 2011 e 2012.

Outra justificativa apresentada pelo Executivo para não ter adquirido estas máquinas anteriormente foi a da necessidade de realizar obras para atender o ensino infantil, além de efetuar repasses para a saúde pública, caso do Hospital Montenegro. No projeto, Percival também explica que havia uma expectativa de se obter os recursos através do programa Provias, que não se concretizou. “O atual parque de máquinas da SMVSU é composto de três motoniveladoras, três retroescavadeiras e duas pás carregadeiras em estado precário”, descreve o Prefeito.

Pela necessidade em especial, de melhorar as estradas do interior do município, e pela falta de maquinários, os vereadores acabaram acelerando o processo de discussão deste projeto, possibilitando a votação em tempo curto.

(ACOM Câmara de Montenegro)

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