Foi apresentada nesta segunda-feira (08), a Proposta Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro para o exercício de 2011. O orçamento geral/consolidado do município alcançou R$ 131.770.000,00. A audiência ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores e foi apresentada pela secretária municipal da Fazenda, Ilse Joner. Compõe a proposta orçamentária, as receitas e despesas planejadas para a Administração Direta (Executivo e Legislativo), do Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP), do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) e da Fundação Municipal de Artes (FUNDARTE). O crescimento do orçamento total do município em proporção à projeção de 2010, foi de 21,78%.
O Orçamento foi elaborado obedecendo às normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que estabelece a uniformização dos planos de contas em todo o País. A proposta apresentada pelo Executivo Municipal é resultado do trabalho dos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), através de uma cuidadosa análise do comportamento das receitas e despesas efetivamente realizadas durante os últimos exercícios, bem como das estimativas de arrecadação para o próximo exercício, relativas à arrecadação própria e das transferências do Estado e da União, projetadas e encaminhadas pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).
Como os valores foram distribuídos:
* R$ 129.261.660,00 para a Administração Direta (FAP, FAS, Legislativo e Executivo). R$ 18.620.000,00 pertencem ao Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP) e R$ 2.891.660,00 ao Fundo de Assistência a Saúde (FAS). O Legislativo ficou com R$ 3.767.914,00.
* R$ 4.198.340,00, se referem ao orçamento da FUNDARTE, sendo que, R$ 2.508.340,00 são recursos próprios e de transferências do Estado para a UERGS e R$ 1.690.000,00 de recursos da receita que o Município repassa para a Fundação.
* R$ 102.292.086,00 para atender os investimentos eleitos na LDO do Executivo (R$ 20.953.900,00) e todo o custeio das secretarias, incluindo os gastos com pessoal, manutenção dos serviços públicos (capina, varrição, coleta de lixo, transporte escolar, etc.) repasse para entidades filantrópicas (Hospital Montenegro e Lar do Menor).
* Para o Hospital Montenegro, foram previstos convênios e compra de serviços com recursos da União, do Estado e do próprio município, na ordem de R$ 5.064.801,40 anuais.
* As secretarias com maior valor são: a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), com R$ 32.459.900,00 e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com R$ 19.229.296,80 cujos percentuais constitucionais ficam em 34,2% e 18,4% da Receita de Impostos, respectivamente. Na compra de vagas para o ensino infantil foi orçado R$ 2.300.000,00.
A receita própria do município foi estimada em 21,7% sobre o total, e esse resultado é motivado pelo intenso trabalho realizado pelas secretarias, na busca de receitas e a contratação de uma empresa de geoprocessamento para atualização dos cadastros de imóveis. A vinda de grandes empresas contribuem para o crescimento no retorno de ICMS, mas também, auxiliam na arrecadação direta do Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo que as empresas geram quando de suas implantações. A SMF tem trabalhado na otimização do ISS-Virtual e na efetiva cobrança da dívida ativa tributária, motivada pela inadimplência.
Confira os valores orçados para as demais secretarias:
* Gabinete do Prefeito: R$ 5.949.300,00
* Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC): R$ 32.459.900,00;
* Secretaria Municipal de Saúde (SMS): R$ 19.229.296,80;
* Secretaria Municipal de Administração (SMAD): R$ 8.930.500,00;
* Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos (SMVSU): R$ 12.247.300,00;
* Secretaria Municipal da Fazenda (SMF): R$ 4.111.500,00;
* Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP): R$ 7.583.060,00;
* Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania: R$ 2.451.629,20;
* Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e Turismo (SMIC): R$ 2.011.600,00;
* Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR): R$ R$ 2.511.000,00;
* Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (SMGEP): R$ 824.000,00;
* Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA): R$1.183.000,00
* Reserva de Contingência: R$ 2.800.000,00
(ACOM Prefeitura de Montenegro)
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