A pauta de votações da sessão da Câmara de Vereadores de Montenegro nesta quinta- feira (2), a partir das 19h, terá seis projetos de lei e vários Requerimentos.
Entre as propostas, a que permite à Prefeitura, através do Plano de Auxílios e Subvenções 2010, repassar R$ 40.000,00 à Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus, para manutenção da entidade.
Durante análise na Comissão Geral de Pareceres (CGP), os vereadores consideraram o importante trabalho desenvolvido pela Mão de Deus, inaugurada em 27 de maio último. Abriga 44 pessoas oriundas do Lar da Geni, entidade interditada judicialmente em ação movida pelo Ministério Público, que alegou péssimas e precárias condições de funcionamento. O recurso será utilizado na aquisição de gêneros alimentícios, material de expediente, manutenção da entidade, limpeza e higiene.
Ao Lar do Menor o repasse será de R$ 15.000,00, para o projeto de ampliação da área de recreação, que prevê aquisição de brinquedos. Na Mensagem Justificativa, o Chefe do Executivo cita que será criada uma alternativa para atendimento das crianças no contraturno, bem como atividade complementar no projeto de apoio sócio-familiar. As duas propostas foram aprovadas na CGP.
50 mil para a prevenção da AIDS
Outro importante projeto em votação é o repasse de 50 mil reais do Governo do Estado para o Município. Servirá para ações de prevenção do HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST). O plano elaborado pelo Município, aprovado em reunião do Conselho Municipal de Saúde dia 27 de outubro, prevê aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros para capacitação de equipe do programa de DST/HIV/AIDS.
Abono salarial para os Visitadores
Boa notícia para os visitadores vinculados à equipe do programa Primeira Infância Melhor (PIM). Os vereadores estarão votando a concessão de abono salarial de R$ 510,00 para eles. Medida vista pelos vereadores como forma de incentivo a estes profissionais que atuam dia-a-dia junto à população. O recurso é uma verba extraordinária proveniente do Governo do Estado, destinada aos municípios habilitados ao PIM em áreas priorizadas e pactuadas entre o Município de Montenegro e o Programa de Prevenção da Violência (PPV).
OUTROS PROJETOS
Abertura de crédito especial de R$ 51.422,69 – devolução de R$ 100 mil ao Governo do Estado, referente à sobra do Termo de Adesão nº. 1613/2009 – PEAS, de implementação do Projeto Emancipar. Devolução obrigatória, caso contrário o Município fica enquadrado no Cadin, espécie de “SPC das Prefeituras”, sendo impedido de receber novos recursos.
Na CGP, os vereadores votaram favoráveis, com exceção do petista Marcos Gehlen - “Tuco”. Ari Müller (PDT) se absteve. Segundo Marcelo Cardona (PP) é uma situação complicada para a Câmara, pois os vereadores não podem votar contrário, sob pena de prejudicar o ingresso de futuros recursos. O edil prevê a manifestação de duras críticas em plenário aos responsáveis.
O último projeto em pauta é a autorização legislativa para convocação de profissionais visando atendimento na Estratégia de Saúde da Família.
(ACOM Câmara de Montenegro)
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