Paraguaio divulga nota sobre impugnação

Luis Américo Alves Aldana, o Paraguaio, que teve sua candidatura a Deputado Federal pelo PSOL impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS), usou a Internet para declarar sua inconformidade com a situação e afirmar que seguirá lutando pelo direito político.


A nota, segundo Paraguaio, é para “melhor informar a quem interessar possa”, pois haveria “inverdades que os desesperados opositores à candidatura vêm tentando transmitir ao povo”. Aldana alega que os autores seriam “os mesmos que apostam sobre o número de votos que este candidato fará, enquanto deveriam estar cuidando de melhorar o governo desastrado que fazem em Montenegro”.

Luiz Aldana afirma ao final da nota que sua candidatura lhe tem ocupado muito, mas que seguirá, “incessante e implacável, independentemente do processo dessas eleições, e seguirá, se necessário, ao depois das eleições”. O motivo, segundo ele, seria o risco que correm “a segurança jurídica, os direitos civis e o Estado Democrático de Direito; porquanto hoje cassam a mim, amanhã a uns outros, depois a todos”.



Seguem as explicações, na íntegra:

1. Minha candidatura se vincula à minha consciência política, liberdade, noção de dever cívico e compromissos com a população em geral; tem amplo amparo jurídico a partir do PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, do devido processo legal, da ampla defesa, outros princípios e fundamentos constitucionais, seguindo-se outros diplomas e doutrinas (Arts. 39 e 236 CF/88, Art. 25 da Lei Federal 8.935/94, Exposição de Motivos da Lei Federal 8.935, votos proferidos pelos Ministros nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade números 1.531 e 3.089-2 do Supremo Tribunal Federal – todos disponíveis na internet -, manifestação da Advocacia do Senado Federal, Consultoria e Advocacia-Geral da União, parecer da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul); além do registro da minha candidatura a prefeito municipal de Montenegro/2008.


2. Tem amparo na melhor doutrina brasileira: Claudio Martins, Maria Sylvia Zanella de Pietro, Hely Lopes Meirelles, João Roberto Parizatto, dentre outros.

3. Rechaço e não me curvo ao preconceito, arbitrariedade e qualquer idéia prepotente.

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