Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara de Vereadores de quinta-feira (26) o projeto de lei 91/2010, do Executivo, que busca autorização para repassar R$ 4.010,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para que a instituição possa continuar oferecendo serviços com qualidade. Pela importância do trabalho, a matéria não teve discussão, sendo aprovada por todos.
Segundo o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB), na Mensagem Justificativa, o convênio objetiva manter os serviços de conservação de bens móveis, manutenção e conservação do automóvel, aquisição de material de limpeza e higiene, manutenção do cardápio diário com qualidade, adquirindo gêneros alimentícios, compra de material pedagógico e de expediente.
Na área da Saúde, os vereadores tiveram que aprovar às pressas dois projetos em regime de urgência. O primeiro abre crédito especial de R$ 4.771,52, recursos devolvidos aos cofres do Governo do Estado por não serem sido utilizados em tempo hábil. Inclusive, em função disto o Estado colocou Montenegro no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público), uma espécie de SPC dos Municípios. Isto inviabiliza o recebimento de qualquer recurso novo do Estado.
Por este transtorno, e devido às explicações da Assessora da Saúde, Lilian Escobar, os vereadores decidiram votar na mesma noite em que o projeto deu entrada. Desta forma, devolvendo este montante, o Município será retirado do CADIN, o que possibilitará o recebimento de novos recursos.
O segundo abre crédito especial de R$ 43.589,20, que deverá ser utilizado no máximo em 12 meses, conforme plano de aplicação definido pela Secretaria e Conselho Municipal de Saúde.
(ACOM Câmara de Montenegro)
falasefatos.com.br
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