Aprovado por todos os Vereadores na sessão de 8 de julho projeto do Executivo incluindo ação na LDO 2010 e abrindo crédito especial de R$ 12.500,00. Os recursos vão para o Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros – Funrebom. Conforme a Mensagem Justificativa assinada pelo Prefeito Percival de Oliveira (PMDB), servirão para adquirir maca rígida com tirantes, visando atender ocorrências com acidentados. O equipamento é necessário para evitarem-se traumas no deslocamento de vítimas até o atendimento médico especializado.
Segundo o projeto, também será comprada uma capota para a viatura Ranger, usada especificamente para transportar o desencarcerador, equipamento de resgate de vítima. Isto vai propiciar rápido deslocamento quando for preciso fazer salvamento de pessoas presas nas ferragens. A verba ainda permitirá a compra de um sinalizador, usado nos atendimentos de urgência e emergência.
Por nove votos, a Câmara aprovou também projeto em que o Executivo solicita autorização para receber área de terras doada por Militão Azeredo da Motta, morador na localidade de Bom Jardim. Trata-se de terreno de 600 metros quadrados , localizado próximo à Escola Municipal de Ensino Fundamental Carolina Augusta Brochier Kochenborger.
De acordo com o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB), já em 2003 a Administração Municipal havia solicitado a doação da área onde foi edificada a Escola, pertencente à Cleomar Edvino Schaurich, “tendo em vista a necessidade de construção de um novo prédio, pois o mesmo se encontrava em mau estado de conservação”, explica Percival.
O Prefeito relata ainda que, no momento da assinatura da escritura pública de doação do imóvel, o proprietário negou-se a assinar o documento. Mas no ano de 2008 o morador Militão Azeredo da Motta doou uma área de 600 metros quadrados , próxima à Escola, objetivando a construção de novo prédio para o educandário. Para que a obra seja feita, estão previstos recursos na LDO 2010.
Foram aprovados ainda dois requerimentos do Vereador Marcelo Cardona (PP). Um deles solicita o agendamento de reunião com o Executivo para tratar sobre a disposição deste em buscar suporte técnico externo. O Vereador menciona a recente divulgação de notícia na imprensa local de que a Prefeitura Municipal iria contratar empresa para assessoria e elaboração de projetos de engenharia. “Utilizo a expressão ‘disposição’ porque até o momento não há informação quanto à abertura de edital para esta contratação”, sublinha o parlamentar.
A reunião, segundo ele, será para que os vereadores tenham conhecimento do que a Administração Municipal tenciona fazer no tocante à área de engenharia. “Poderá ser elucidado, por exemplo, como se dará a contratação da empresa para assessoria e elaboração de projetos (modalidade de licitação), quais os critérios serão analisados na hora da escolha, qual o objeto da contratação (se já existem obras especificadas), prazo do contrato, a expectativa de abertura do edital, entre outros questionamentos”, detalha.
O segundo requerimento aprovado, do Vereador, é de agendamento de reunião na Câmara visando debater o tema “acessibilidade”. Solicita que sejam convidadas a Administração Municipal, Associação dos Deficientes Físicos e Ostomizados (ASSDEFO), Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montenegro/Pareci Novo (ACI Montenegro), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Montenegro (AEMO), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas), Câmara de Dirigentes Lojistas de Montenegro (CDL) e Ministério Público. (ACOM Câmara de Montenegro)
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