Projetos que criam e extinguem cargos serão votados quinta na Câmara

Nesta quinta-feira, os vereadores estarão analisando e votando seis projetos do Executivo referentes ao funcionalismo público municipal. O primeiro altera o prazo da licença gestante, que passa de 120 para 180 dias. A Mensagem Justificativa salienta a importância do vínculo entre mãe e filho, principalmente nos primeiros seis meses de vida, o que contribui significativamente para o desenvolvimento do bebê, além de permitir uma amamentação exclusiva e de qualidade. Nesta mesma linha, será ampliada a licença paternidade, que passará de cinco para quinze dias.


Os demais projetos incluem artigos no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, tratando de diferentes licenças: para tratamento de saúde do servidor, gestante e adotante e por acidente em serviço.



Criação e extinção de cargos



O projeto 024/10, apresentado pelo prefeito Percival de Oliveira (PMDB) pretende criar cinco cargos de Assessor Especial I – CC/FG 10, com isto extinguindo um cargo de Assessor Especial e quatro cargos de Assessor Técnico, no quadro do funcionalismo. Na prática, o projeto pretende valorizar os Assessores Especiais I, que possuem curso superior.

Dentre as justificativas do prefeito constam as atribuições destes profissionais, que atuam em áreas especializadas. “São responsáveis por inúmeros projetos, na maioria das vezes de grande porte e que envolvem gastos consideráveis”, considerou.

Oliveira alegou ainda que, comparando com o valor pago pela iniciativa privada a um profissional de nível superior com experiência, ou até mesmo para um autônomo, fica perceptível que o salário dos técnicos da Prefeitura está muito aquém do mercado. A remuneração do Assessor Especial I será de R$ 3.352,77. A dos Assessores Especiais II – CC/FG 8 permanecerá a mesma.

A última matéria em votação altera o projeto Câmara Vai aos Bairros, também permitindo a realização de reuniões no interior do município e ainda alteração na lei que autoriza o Executivo a firmar termo de parceria com a Associação Tradicionalista Montenegrina como entidade Coordenadora e Executora da 3ª Expomonte 2010. A sessão da Câmara Municipal inicia às 19 horas. (ACOM Câmara de Montenegro)

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