Vereadores aprovaram seis projetos do Executivo sobre o funcionalismo público municipal, na sessão da última quinta-feira (22). O primeiro altera o prazo da licença gestante, que passa de 120 para 180 dias, e amplia o período da licença paternidade, de cinco para quinze dias.
Os demais incluem artigos no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, tratando de diferentes licenças: para tratamento de saúde do servidor, gestante e adotante e por acidente em serviço.
Outra matéria acolhida pelos Vereadores foi o projeto 024/10, apresentado pelo prefeito Percival de Oliveira (PMDB), criando cinco cargos de Assessor Especial I – CC/FG 10, com isto extinguindo um cargo de Assessor Especial e quatro cargos de Assessor Técnico, no quadro do funcionalismo. Na prática, pretende-se valorizar os Assessores Especiais I, que possuem curso superior.
Dentre as justificativas do prefeito constam as atribuições destes profissionais, que atuam em áreas especializadas. “São responsáveis por inúmeros projetos, na maioria das vezes de grande porte e que envolvem gastos consideráveis”, considerou.
Oliveira alegou ainda que, comparando o valor pago pela iniciativa privada a um profissional de nível superior com experiência, ou até mesmo para um autônomo, fica perceptível que o salário dos técnicos da Prefeitura está muito aquém do mercado. A remuneração do Assessor Especial I será de R$ 3.352,77. A dos Assessores Especiais II – CC/FG 8 permanecerá a mesma.
Ainda aprovado o projeto da Mesa Diretora do Legislativo, alterando o projeto Câmara Vai aos Bairros, permitindo que ocorram reuniões no interior do município. Também alteração na lei que autoriza o Executivo a firmar termo de parceria com a Associação Tradicionalista Montenegrina como entidade Coordenadora e Executora da 3ª Expomonte 2010.
Airton de Vargas assume vaga
Na abertura dos trabalhos, tomou posse o suplente de vereador Airton Oliveira de Vargas (PP), assumindo pelo período de 15 dias a cadeira de Marcelo Cardona (PP), que está licenciado. Já na sua estreia, Oliveira foi à tribuna. Airton é funcionário da Prefeitura e presidente do Montenegro Automóvel Clube.
(ACOM Câmara de Montenegro)
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