A manhã de hoje (29) serviu para os produtores de Acácia-Negra sanarem suas dúvidas quanto à portaria conjunta da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (SEAPA) de número 017. A portaria dispõe sobre critérios e normas para uso de fogo controlado como medida fitossanitária de controle do cascudo serrador da Acácia-Negra. Uma reunião realizada na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) reuniu representantes do governo estadual, municipal, trabalhadores rurais e do poder legislativo. O principal tema do debate foi a maneira correta de se fazer a queima dos galhos contaminados pelo cascudo serrador. O diretor do Departamento Estadual de Floresta e Área Protegida (DEFAP), Rafael Ferreira, afirma que o cultivo de Acácia-Negra blinda o corte ilegal de mata nativa para a fabricação de carvão. Porém, ele reforça que o produtor precisa de um comunicado para usar o fogo controlado como modo de eliminar o cascudo serrador. “É dever do DEFAP autorizar a queima e fiscalizar a realização da mesma”, explica.
Para o representante do Departamento de Produção Vegetal (DPV), Aldo Berni, a principal divergência é a queima da coivara (restos de galhos após a colheita), que só é permitida se há evidências de cascudo serrador nos galhos. “Mesmo os galhos não cortados pelo cascudo também podem estar contaminados”, concluí. É a mesma opinião da bióloga da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAM), Gisele Ramos, que defende a queima de toda leira, já que os ovos da praga não são vistos a olho nu. Apenas é possível ver os cascudos.
Ao final da reunião, ficou definido que o produtor terá que pedir autorização à SMAM para realizar a queima dos galhos. Esta, por usa vez, irá fazer a vistoria e permitir, ou não, a queima. Após, o visto será encaminhado ao DEFAP que dará a autorização da queima imediata para a queima dos galhos. O promotor Thomas Colletto destacou que a principal preocupação do Ministério Público é sobre a fiscalização prévia da queima. “A portaria nº 017 destaca que a utilização do fogo controlado deve ser uma medida fitossanitária de controle do cascudo serrador”, enfatiza.
O vice-prefeito Marcos Griebeler, que coordenou a reunião, destacou que o encontro serviu para solucionar um problema além de demonstrar a preocupação da Administração Municipal com os produtores primários. “Agora poderemos agilizar o processo”, garante.
(ACOM Prefeitura de Montenegro)
falasefatos.com.br
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