Ofícios do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Montenegro foram encaminhados ao Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, e ao Promotor de Justiça Especializada, Thomas Colletto, A sigla pede que os órgãos verifiquem a situação das escolas municipais, gerenciamento da Educação e obras públicas.
Educação
No primeiro documento, assinado pelo vice-presidente do partido na cidade, Valter Robalo, e encaminhado a Da Camino, são listados itens relativos à falta de um Plano Municipal de Educação no município, além de sugerir que possa haver diversas irregularidades em obras de construção ou ampliação das escolas municipais.
Para embasar seus argumentos, o PSOL alega desconhecer “a existência de ‘habite-se’, da propriedade dos imóveis e regularização das obras” nas seguintes escolas: Maria Josepha Alves de Oliveira, Etelvino de Araújo Cruz, Pedro João Muller, Tio Riba, Bello Faustino dos Santos, José Flores Cruz, Gente Miúda e Dr. Walter Belian.
Além das obras, o ofício questiona também as competências e atribuições da SMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Conselho Municipal de Cultura. O partido ressalta, no documento, que “há evidências que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura pretende eliminar o processo da escolha democrática dos diretores das escolas municipais”.
Um outro documento, este para Colletto, assinado pelo presidente do PSOL, Juan Machado, pede que o promotor intervenha no remanejamento da professora Carmem Pafiadache da Rocha, da função de diretora da escola Maria Josepha Alves de Oliveira. Citando expressões usadas por vereadores na tribuna da Câmara contra o Secretário de Educação Renato Kranz, e ressaltando que ele respondera pela imprensa que se sentia ‘lisonjeado’, o ofício solicita ao MP que investigue as razões da remoção da diretora, além de cobrar a infra-estrutura disponível na escola.
Obras
Ao procurador Da Camino o PSOL apresentou ainda um ofício em que destaca os problemas das obras da Praça Rui Barbosa. Após relatar a tentativa infrutífera de uma audiência com o prefeito Percival de Oliveira, e da intervenção do MP para que a Administração mostrasse os documentos relativos à obra, o partido aponta que há “muitos pontos obscuros” a serem esclarecidos, “como o valor realmente pago à empreiteira vencedora da primeira licitação, de R$ 57.974,98 ou R$ 133.202,15”.
Segundo informações obtidas pela reportagem, qualquer ação do Ministério Público será feita somente após as eleições, em 03 de outubro.
Prefeitura responde
De acordo com o Secretário Municipal de Educação e Cultura, Renato Kranz, a secretária possui sim, um Plano de Educação. “Ele está em permanente transformação, sendo acrescentado novas metas e ações”, informa.
Com relação a escolha de diretores na escolas municipais, o secretário lembra que o Executivo criou a lei para a escolha de diretores em 2007. Ela foi amplamente discutida pela comunidade escolar, aprovada pelos Vereadores e sancionada pelo Prefeito em 8/10/2007. Ano passado, foi pedida a inconstitucionalidade da Lei pelo Procurador Geral de Justiça do Estado. O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado julgou por unanimidade procedente a ação, declarando inconstitucional a lei nº 4.932/2007 que estabelecia a eleição direta de diretores de escolas municipais, extirpando-a do ordenamento jurídico loca.
“Os desembargadores decidiram que é de competência privativa do chefe do Executivo o provimento de cargo de diretor de escola pública”, frisa o secretário.
Para finalizar, ele informa que todos os atos que se referem a Escola Maria Josepha, são administrativos, em cumprimento ao artigo 32, parágrafo 1º, da Lei Complementar 3.943, de 15 de setembro de 2003.
O vice-prefeito Marcos Griebeler informa que a todas as ações da Prefeitura de Montenegro são realizadas dentro de transparência administrativa. “Estamos tranqüilizados”, finaliza.
(JP News)
falasefatos.com.br
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