Município lança edital para eleições do Conselho Tutelar

A Prefeitura de Montenegro lançou nesta semana, edital sobre as eleições dos Conselheiros Tutelares – 2011/2014. O edital dispõe o calendário eleitoral, além de listar os requisitos para candidatar-se a Conselheiro Tutelar conforme Lei N.º 5.328/10, art. 24. Interessados em participarem do processo eleitoral, podem encontrar a íntegra do edital no site da Prefeitura Municipal, na Estação da Cultura e no Mural da Prefeitura Municipal, bem como a Resolução n.º 029/2010. Informações, inscrições, impugnações e recursos podem ser obtidos na Estação da Cultura.




Confira o Calendário Eleitoral:

* Inscrições: de 08/11/2010 a 26/11/2010;

* Publicação da nominata dos candidatos aptos a prestar a prova: em 07/12/2010;

* Recursos e impugnações: de 08/12/2010 a 10/12/2010;

* Eleição dos Conselheiros Tutelares: em 10/04/2011;

* Posse dos Conselheiros eleitos: em 01/05/2011;



Confira os requisitos para candidatar-se a Conselheiro Tutelar:

1º) reconhecida idoneidade moral;

2º) idade superior a 21 (vinte e um) anos;

3º) residência no Município;

4º) escolaridade mínima de nível médio;

5º) ser eleitor;

6º) ter reconhecido engajamento social na Defesa dos Direitos Humanos, comprovado em atestado expedido por entidade idônea e devidamente regulamentada, acompanhado de relatório descritivo, com atividades exercidas em âmbito municipal;

7º) participar do curso de qualificação para conselheiros, promovido pelo COMCRAD;

8º) ser aprovado em prova de conhecimentos gerais sobre Legislação pertinente a crianças e adolescentes e de Língua Portuguesa.

(ACOM Prefeitura de Montenegro)

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