O repasse de 30 mil reais ao Corpo de Bombeiros é um dos seis projetos de lei em pauta na sessão da Câmara de quinta-feira (21). O recurso provém do Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros – Funrebom. Serão construídas duas coberturas para abrigo de veículos. Atualmente, segundo a Mensagem Justificativa, as viaturas e embarcações não possuem cobertura, ficando expostas às intempéries.
Outra matéria em votação trata de benefícios aos funcionários públicos. A proposta do prefeito Percival de Oliveira é reajustar o valor do Vale Alimentação concedido aos servidores da Prefeitura, de R$ 10,00 para R$ 13,00, um acréscimo de 30%, já a partir de 1º de outubro de 2010. O Vale Alimentação foi criado em novembro de 2003, no governo do prefeito Ivan Zimmer.
Câmara cria o “Prêmio Expotec”
Na área da educação os vereadores estão apresentando o Projeto de Resolução n° 007/10, assinado por todos os componentes da Mesa Diretora, instituindo premiação aos projetos vencedores em cada categoria da Exposição de Trabalhos Técnicos – Expotec, coordenada pela Escola São João Batista. O “Prêmio Expotec” agracia os projetos científicos vencedores nos cursos de Técnico em Química, Técnico em Turismo e Eletrotécnica, da Expotec.
O prêmio aos vencedores será o pagamento da inscrição de alunos e professor orientador, de cada projeto vencedor na sua categoria, na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia - Mostratec, coordenada pela Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, de Novo Hamburgo. O pagamento das inscrições dos alunos e professor será feito com recursos próprios da Câmara. No ano passado, a inscrição dos alunos já havia sido custeada com verbas do Legislativo. Porém, devido a questões legais, este foi obrigado a repassar o recurso à Prefeitura, que então efetuou o pagamento. Naquele momento, a dificuldade em se formalizar este tipo de repasse foi discutida. Marcelo Cardona (PP) e Laureno Renner (PSB) sugeriram que a Câmara instituísse mecanismo legal, o que foi entendido por todos os vereadores.
A Câmara ficará limitada ao pagamento de, no máximo, quatro alunos e um professor orientador por projeto vencedor na sua categoria. Cada inscrição terá seu custo limitado a R$ 150,00, não podendo ultrapassar R$ 2.250,00.
O Presidente da Câmara, José Alfredo Schmitz (PPS) destaca que o incentivo estimula a investigação científica através de métodos que permitam o descobrimento de novas tecnologias. “A Câmara estará contribuindo para que nossos estudantes possam participar da maior feira de ciência e tecnologia do sul do Brasil, que envolve inúmeros países”, ressalta o Presidente.
A coordenação da Expotec deverá enviar à Câmara a documentação que regulamenta o evento a cada ano e comprovantes dos projetos vencedores em cada categoria, contendo o nome e RG ou CPF dos alunos participantes e do professor orientador.
Outros projetos
Projeto de lei da Vereadora Rose Almeida (PP), que denomina Rua Alcides Ignácio de Oliveira um logradouro público, a rua do lote 15 do desmembramento de matrícula 4011, doada ao Município, localizada no Bairro Aeroclube, de frente para a Estrada Cylon Rosa. Abaixo assinado acompanha o projeto.
Projeto de lei do Executivo, que o autoriza a desafetar imóvel e conceder cessão de direito real de uso à Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de lei do Executivo, propondo alteração no Código Tributário do Município – alteração na redação do inciso 2º do artigo 41, dispondo sobre o recolhimento do ISSQN na forma fixa. A alteração é necessária para adequação ao Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, que instituiu esta modalidade de recolhimento para as sociedade profissionais.
(ACOM Câmara de Montenegro)
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