Todos os Vereadores aprovaram na sessão da Câmara de quinta, 30 de setembro, o projeto de lei 111/10, do Executivo, que altera o Plano Plurianual 2010 – 2013 incluindo ação na LDO 2010 e abrindo crédito especial de R$ 925.072,52. A verba será para o asfaltamento da rodovia Transcitrus, entre Santos Reis e Maratá. A maior parte provém do Governo do Estado: R$ 730.984,35, e os R$ 194.088,09 restantes são contrapartida da Prefeitura de Montenegro.
Na Mensagem Justificativa o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) explica que as Prefeituras dos municípios incluídos no traçado da Transcitrus solicitaram investimentos do governo estadual na rodovia. Aprovado o projeto, será firmado convênio entre o Daer e a Prefeitura para repasse da verba.
Os Vereadores já haviam autorizado este convênio em agosto de 2009. Frisaram a importância de que sejam beneficiadas aquelas localidades, que muito contribuem para a economia de Montenegro através da citricultura e de outras atividades agrícolas. Com a aprovação, a Prefeitura está autorizada a licitar o asfaltamento.
Foi aprovada emenda coletiva dos beneficiando o interior. Inclui 200 mil reais na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, para contratação de maior número de horas-máquina aos produtores rurais. Igualmente acolhido o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, elaborado pelo Executivo. Prevê investimentos de 23 milhões e 363 mil reais, contemplando Prefeitura, Câmara de Vereadores e Fundarte.
Aprovados também dois projetos da Prefeitura na área da Saúde. O primeiro autoriza a criação de mais dois cargos de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. Eles irão atuar na pediatria da Secretaria Municipal de Saúde, um pela manhã e outro à tarde. O outro autoriza a criação de dois cargos de Auxiliar de Consultório Dentário para as unidades de Estratégia de Saúde da Família.
(ACOM Câmara de Montengro)
falasefatos.com.br
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