Futuro da eleição dos diretores de escolas municipais debatido na Câmara

Como ficará o processo de escolha de diretores das escolas municipais: tema de reunião na manhã de segunda (13), na Câmara Municipal. Atendendo Requerimento 060/10, do Vereador Roberto Braatz (PDT) o Secretário Municipal de Educação e Cultura Renato Kranz detalhou mudanças a partir do fim das eleições diretas para este cargo, vigentes até a indicação feita pela comunidade escolar em 2007. No encontro, com a presença também dos Vereadores Marcelo Cardona (PP) e Marcos Gehlen (PT), preocupação com os procedimentos para a próxima eleição, prevista para acontecer de três em três anos

         O Secretário explicou que em 2009 o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a lei que prevê eleição direta para os diretores, por ferir artigos da Constituição Federal e da Estadual. A medida atingiu Montenegro e dezenas de municípios com legislação semelhante. Segundo o novo entendimento os diretores seriam cargos de confiança do Chefe do Executivo devendo, portanto, ser indicados por ele. O Prefeito nomeou os escolhidos em 2007 para um mandato que termina no final deste ano.

         Na reunião Kranz classificou como importante a eleição direta, destacando se tratar de uma questão pedagógica a participação da comunidade no processo porque ela passa a entender como ocorre a escolha de seus representantes. Com este entendimento, alegou que a SMEC estimula as comunidades escolares a sugerirem listas de novos diretores, nomeados para um mandato com validade até 31 de dezembro de 2012 (término da atual Administração) mediante portaria do Prefeito, por se tratar de cargo de confiança. “O Chefe do Executivo deverá, com certeza, nomear quem a comunidade indicar”, declarou o Secretário.

         Braatz defendeu que sejam ministrados cursos de gestão aos professores, encarados como um pré-requisito para eles. O Vereador Marcelo pregou avanços na questão da formação. Kranz anunciou que em março será implantado o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade – PGQP para os educadores das escolas municipais. (ACOM Câmara de Vereadores)