Nesta quinta, a sessão da Câmara será em Pesqueiro

A cada dois meses a Câmara de Vereadores realiza sessões fora de sua sede, deslocando os trabalhos para o interior de Montenegro. Nesta quinta (20) estará na localidade de Pesqueiro, no pavilhão da Igreja Nossa Senhora da Conceição.


A partir das 20 horas, aquela comunidade terá oportunidade de conhecer melhor os trabalhos legislativos. Logo no início, um representante apresenta as principais reivindicações do lugar. Assim como nas sessões anteriores, Secretários e o Vice-Prefeito deverão estar presentes.

Duas matérias serão votadas. A primeira é um requerimento do Vereador Roberto Braatz (PDT). Propõe que a Câmara represente ao Ministério Público para, em suas palavras, “dar fim à situação condenável do acúmulo de areia, decorrente da atividade econômica de empresas que se valem do Rio Caí, no Cais feito com recurso público e nas ruas também executadas, pavimentadas e mantidas com recursos da municipalidade”.

Braatz destaca que a beira do Rio é um dos cartões postais da cidade, sendo muito utilizada para atividades de relaxamento e de busca do lazer. Cita também as caminhadas diárias realizadas pelos munícipes. “Contudo, na beira do Rio, principalmente no trecho entre as Ruas Ramiro Barcelos e Assis Brasil a areia se acumula sobre a pista de rolamento”

O pedetista enfatiza que o local, neste momento, está um lixo, apresentando um aspecto deprimente. Segundo ele, “um deboche ao Poder Público municipal, no que tange ao Executivo, mas, sobretudo, ao Poder Legislativo. Trata-se de uma afronta”, acusa Braatz, lembrando que a Câmara realizou duas reuniões com os envolvidos, em busca de solução.

Outro aspecto citado pelo Vereador é a questão da segurança, uma vez que principalmente as motos correm sério risco de derrapagem, pondo em risco a integridade física de seus ocupantes. Depois de discutido na CGP, os Vereadores o encaminharam para votação em plenário. Caso aprovado, seguirá para o Ministério Público.

A outra matéria em pauta trata de alteração no pagamento de débitos ou obrigações do Município decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor. Pela proposta do Executivo, os débitos de pequeno valor que a Prefeitura quando condenada é obrigada a pagar são reduzidos de trinta para dez salários mínimos nacionais. Convidada para subsidiar a discussão, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), através de seus representantes foi contrária ao projeto, alegando que, na verdade, haverá prejuízos ao cidadão. Seguindo a mesma linha, os componentes da CGP o rejeitaram por unanimidade.

(ACOM Câmara de Montenegro)

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