Através do projeto de lei 44/10, a Prefeitura acrescenta 40 mil reais ao Plano de Auxílios e Subvenções 2010, visando construir subestação de energia elétrica na Estação da Cultura. A matéria foi aprovada por quatro votos pela Comissão Geral de Pareceres da Câmara, nesta terça-feira (11), com a abstenção do Vereador Marcos Gehlen (PT), e segue para votação nesta quinta-feira.
Conforme a Mensagem Justificativa assinada pelo Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) a Efica, como produtora cultural do projeto de recuperação da Estação Férrea, conseguiu a aprovação de mais 508 mil reais, através da Lei de Incentivo à Cultura, para a execução da terceira fase do projeto. Segundo as normas da LIC, o Município deverá investir uma contrapartida de, no mínimo, 20% do valor do projeto.
“Como já existe na LDO 2010 a previsão do repasse de 75 mil reais para o projeto de paisagismo da Estação, estamos complementando o valor da contrapartida com mais um repasse de 40 mil reais, para atingir o percentual mínimo de contrapartida exigido”, complementa o Prefeito, na Mensagem. Na LDO já está prevista a construção de uma subestação de energia elétrica na Estação. O projeto cria uma classificação orçamentária de subvenção social para possibilitar o repasse deste recurso que será utilizado para a construção da subestação.
(ACOM Câmara de Montenegro)
falasefatos.com.br
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