Sujeira no Cais: Legislativo encaminhou representação à Promotoria

Esta semana, o promotor de Justiça Especializada do Ministério Público, Thomás Henrique de Paola Colletto recebeu o requerimento do Vereador Roberto Braatz (PDT), aprovado na sessão de 20 de maio da Câmara Municipal, exigindo providências quanto à situação em que se encontra a Rua Álvaro de Moraes, em virtude do transporte e comércio de areia.


O Vereador inicia argumentando que aquela rua é um dos locais mais aprazíveis de Montenegro, onde está situado o Cais e o calçadão construído pela Prefeitura, tudo isto às margens do Rio Caí, atraindo inúmeras pessoas para caminhadas e momentos de relaxamento e prazer. “Contudo, na beira do rio, sobretudo no trecho entre as ruas Ramiro Barcelos e Assis Brasil, a areia se acumula sobre a pista de rolamento”, descreve. Segundo o requerimento, isto decorre de atividade econômica de empresas que se valem do Rio Caí do cais feito com recurso público e das ruas também executadas, pavimentadas e mantidas com recursos da municipalidade.

Braatz denuncia que o local, neste momento, “está um lixo, com aspecto deprimente”. Qualifica a situação como “um deboche, uma afronta ao Poder Público municipal, no que tange ao Executivo, mas, sobretudo, ao Poder Legislativo”. Prossegue alegando que “pior que desconsiderar os poderes públicos é não demonstrar nenhum apreço com os usuários de bem da beira do rio, sejam moradores, pedestres que caminham ao longo do calçadão ou visitantes”.

Ainda segundo o vereador, “como está, o trecho é fator de risco, de potencial altíssimo, tanto para pedestres, quanto para motoristas, motociclistas e ciclistas”. Exemplifica: “se um carro ou caminhão tiver que frear repentinamente, estando sobre a areia, com certeza não conseguirá parar o veículo, podendo bater em outro veículo ou até mesmo atropelar alguém. Para o motociclista, o risco de derrapagem é muito grande”.

Outro aspecto questionado: “se alguém for vitimado, quem pagará a conta? Possivelmente a Prefeitura será acionada de forma concorrente, senão diretamente, com vistas a indenizar a vítima. Logo, o contribuinte estaria sendo ‘convidado’ a pagar a conta caso houvesse condenação da Prefeitura. Só que até a condenação a vítima estará sequelada, ou com danos materiais”, lamenta.

O texto lembra que a Câmara já promoveu, pelos menos, dois encontros entre as empresas e Poder Executivo, visando “acabar com este absurdo”. Braatz cita que no início foi feita alguma limpeza, mas “passados os dias, a situação volta ao estado anterior, aliás, hoje está muito, mas muito pior”. Para ele, “na verdade não pode é sujar”.

Braatz denuncia que o Poder Executivo não estaria cumprindo a sua função, “que é de coibir este absurdo”. Diante disto, “o Legislativo não pode se calar”. Objetivando preservar o cidadão em caso de acidente de forma direta, por dano físico, moral e material e indireta, caso a Prefeitura venha a ser condenada em processo, por omissão, “quando tem o poder de polícia para coibir o contínuo desprezo dos empresários que estão pondo em risco os contribuintes”. Citando que o Executivo “já foi instado a utilizar o ferramental legal disponível”, Braatz propôs, e os demais Vereadores aprovaram entrar com representação perante o Ministério Público, “objetivando dar fim a esta situação condenável”.

No documento entregue na promotoria foram anexa fotos do acúmulo de areia e várias reportagens veiculadas na imprensa.

(ACOM Câmara de Montenegro)

falasefatos.com.br