A CGP ainda aprovou por unanimidade o projeto de lei 45/10, também do Executivo, que abre crédito especial de R$ 23.645,00 e inclui ação na LDO 2010. A verba será usada para a aquisição de instrumentação VHF e execução de obras de melhoria na infraestrutura aeroportuária de Montenegro, como o nivelamento do terreno, colocação de material (saibro e brita) e substituição de portão de acesso ao local. “O objetivo é possibilitar conforto, segurança e melhores condições aos usuários”, diz o Prefeito, na Mensagem Justificativa. A maior parte R$ 18.916,00 foi repassada pelo Governo do Estado, e o restante se trata da contrapartida da Prefeitura.
O último projeto em pauta é uma autorização para abertura especial de R$ 9.593,70. Este valor precisa ser devolvido ao governo federal pela Prefeitura, pois são rendimentos que sobraram depois do Município ter adquirido diversos equipamentos para as escolas municipais de educação infantil previstos em convênio firmado com a União. Os vereadores em outra oportunidade questionaram essas devoluções de recursos, os técnicos da prefeitura afirmaram que não existe possibilidade da utilização dos rendimentos oriundos de verbas federais.
A sessão da Câmara inicia ás 19 horas, no Plenário Edgar de Oliveira junto ao prédio da Antiga Usina. Qualquer cidadão pode acompanhar os trabalhos.
(ACOM Câmara de Montenegro)
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