No final da manhã desta terça-feira (18), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou aos prefeitos duas sugestões da entidade em busca de melhorias aos Municípios. As duas referem-se, respectivamente, à extinção das emendas parlamentares individuais e a segunda à extinção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Democraticamente, eles aprovaram as propostas por unanimidade.
Em substituição às emendas individuais ao Orçamento Anual da União, a CNM propôs a criação de um fundo específico para a infraestrutura municipal. Os recursos, destinados às áreas urbana e rural, serão rateados pelos mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ziulkoski destacou que os recursos do Fundo serão oriundos da transferência de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) anual da União. Em 2009, por exemplo, a RCL da União atingiu a cifra de R$ 437,1 bilhões. Ou seja, para o Fundo teriam sido destinados R$ 6,557 bilhões no ano passado, em substituição às emendas individuais.
(ACOM Prefeitura de Montenegro)
falasefatos.com.br
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